A área de Direito Imobiliário abrange um conjunto de serviços especializados voltados para a arrematação de imóveis rurais em hasta pública, incluindo a obtenção da Carta de Arrematação, a imissão na posse e o cancelamento de arrematação, quando necessário.

Serviços oferecidos:

1. Assessoria em Leilões Judiciais (Hasta Pública) para Arrematação de Imóveis Rurais
A arrematação de imóveis rurais em leilões judiciais representa uma oportunidade de investimento, muitas vezes com condições vantajosas. A assessoria jurídica oferecida acompanha todas as etapas do processo, desde a análise preliminar de viabilidade até a orientação em relação à documentação necessária e ao cumprimento dos requisitos legais. Esse serviço inclui:

• Análise Jurídica Prévia do Imóvel: verificação de possíveis ônus e dívidas incidentes, além de qualquer restrição ou impedimento que possa afetar a arrematação.
• Representação Durante o Leilão: acompanhamento do cliente em leilões judiciais, assegurando a observância de todos os procedimentos legais, mitigando riscos e preservando a segurança jurídica da aquisição.

2. Expedição da Carta de Arrematação
A Carta de Arrematação é o documento essencial que formaliza a aquisição do imóvel em hasta pública. Sua obtenção permite a regularização do imóvel junto ao cartório de registro de imóveis, consolidando a propriedade. Os serviços oferecidos nessa etapa incluem:

• Solicitação e Obtenção da Carta de Arrematação: acompanhamento do processo para garantir que o documento seja expedido com toda a documentação necessária.
• Registro no Cartório de Imóveis: apoio para o devido registro da Carta de Arrematação, assegurando a regularização da titularidade em nome do arrematante.

3. Imissão na Posse do Imóvel Arrematado
A imissão na posse é o procedimento que concede ao arrematante o direito de tomar posse efetiva do imóvel, o que pode envolver medidas judiciais em caso de ocupação indevida. Este serviço abrange:

• Petição para Imissão na Posse: formulação e tramitação do pedido judicial de imissão na posse, viabilizando o exercício pleno da propriedade.
• Resolução de Impasses Relacionados à Ocupação: orientação para a solução de situações de ocupação indevida, com base nas ferramentas legais adequadas.

4. Cancelamento de Arrematação
Em circunstâncias excepcionais, pode ser necessário cancelar uma arrematação, seja devido a vícios no processo, irregularidades ou impossibilidades legais. A atuação neste caso inclui:

• Análise de Fundamentos para Cancelamento: avaliação dos fundamentos legais que justificam o cancelamento da arrematação, bem como a elaboração de argumentação jurídica.
• Tramitação do Cancelamento: representação do cliente perante o Judiciário, buscando o reconhecimento do direito ao cancelamento e, se aplicável, à devolução dos valores pagos.